1ª aula REDAÇÃO OFICIAL profº Estevam

1ª AULA - REDAÇÃO OFICIAL (TJDFT)

"a redação oficial é típica do Poder Executivo."

" para todos os documentos oficiais."

" atos de expediente são: memorando, portarias, etc, produzidos na Administração Pública (= redação de expediente).

. CARACTERÍSTICAS DA REDAÇÃO OFICIAL
I) IMPESSOALIDADE:
os documentos oficiais devem primar pela impessoalidade. Apesar de assinado por uma pessoa é em nome do serviço público que é editado o ato oficial.

II) USO DA LINGUAGEM PADRÃO:
o ato oficial tem caráter normativo. Estabelece regras para a conduta do cidadão ou regula o funcionamento dos órgãos públicos. Para isso, é necessário utilizar a linguagem adequada (padrão culto).

III) PADRÃO CULTO:
claro é o texto que permite um bom entendimento, conciso é o texto que consegue em poucas palavras apresentar várias idéias (é diferente de prolixidade).

IV) FORMALIDADE E UNIFORMIDADE:(padronização)
os documentos oficiais devem seguir uma forma padrão. Isso ocorre porque a Administração Pública é UNA e assim também deverão ser seus atos oficiais.
*vocativo de juiz: senhor juiz ; pronome de tratamento: vossa excelência;
* doutor é titulo acadêmico;
* excelentissímo senhor é para chefes de Estado.
* vossa excelência é pronome de tratamento.
* se você não é servidor público, não pode produzir um documento oficial.

QP: oficio enviado de servidor público ao PGR. O servidor assina?
NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA ASSINAR.

*na identificação do signatário temos: nome+cargo+assinatura (virtual ou eletrônica- mandando o documento por email, você terá uma assinatura digital)
* salvo presidente da República, pode-se dispensar até o nome, todos temos a obrigação de saber pelo menos o nome do Presidente.
*não se usa mais a linha sobre o cargo.
*P/ não existe mais.
* riqueza sintática não é pressuposto de documento oficial.
* linguagem técnico-cientifica: não utilizo. Essa linguagem é utilizadapor exemplo, para um parecer técnico.
. DENOTAÇÃO: linguagem real, somente a linguagem denotativa é usada em documentos oficiais.
. CONOTAÇÃO: linguagem figurada.

" INDEPENDENTE DA PESSOA QUE VÁ LER O DOCUMENTO, TEM QUE ENTENDER A MESMA COISA."
* PROLIXIDADE: falar demais.
* CONCISO: apresentar várias idéias em poucas palavras.

"CUIDADO! NAS PROVAS DE REDAÇÃO OFICIAL, MUITOS ITENS SÃO VINCULADOS AO DIREITO ADMINISTRATIVO."

"PARA O DOCUMENTO SER EFICIENTE TEM QUE SER CORRETO."

"TODOS OS DOCUMENTOS OFICIAIS, ANTES DE SEREM ASSINADOS, TEM QUE SER REVISADO."

* "A ÚNICA IDENTIFICAÇÃO DEVE SER A DO SIGNATÁRIO."

IV) FORMALIDADE: continuação
"independente do local onde o servidor vá exercer as atribuições do cargo as características do documento são as mesma (Manual de Redação da Presidência da República)."

"todo órgão pode editar se manual de redação oficial." Primando pela uniformidade.

. VOCATIVO E PRONOME DE TRATAMENTO

VOCATIVO
É UTILIZADO SEGUIDO DO RESPECTIVO CARGO:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR: usa-se para chefes de poder e seu respectivos vices
- Presidente da República;
- Presidente do Congresso Nacional;
- Presidente do STF;
*além dessas autoridades usa-se também para o Presidente do SENADO e da CÂMARA.

SENHOR SEGUIDO DO RESPECTIVO CARGO
- governador
- senador
-ministro
-juiz

. Por força da tradição o pronome de tratamento para reitores de univesidades é: VOSSA MAGNIFICÊNCIA; o vocativo é: MAGNIFICO REITOR.
. Para religiosos, e acordo com a hierárquia eclesiástica: VOSSA SANTIDADE;

. PAPA:
pronome de tratamento: VOSSA SANTIDADE o papa
vocativo: SANTISSÍMO padre

. CARDEAIS:
pronome de tratamento:VOSSA EMINÊNCIA, VOSSA EMINÊNCIA REVERENDISSÍMA
vocativo: EMINENTÍSSIMO e REVERENDÍSSIMO
"para os cardeais temos dois de tratamento e dois vocativos."

*VOCATIVO É DIFERENTE DE PRONOME DE TRATAMENTO."

*QUEM NÃO FOR EXCELÊNCIA É SENHORIA. SALVO REITORES E MEMBROS DE HIERÁRQUIAS ECLESIÁSTICAS.

* O VOCATIVO VOSSA EXCELÊNCIA NO PODER EXECUTIVO:
- Presidente da República;
- governadores;
secretários executivos de governadores;
- ministros e seus secretários;
- prefeitos munícipais;
- embaixadores;
- chefes das Forças Armadas;
- oficiais generais;
- PGR;
- AGU;
- Presidente do Banco Central ( que atualmente tem status de ministro de Estado)

* O VOCATIVO EXCELENTÍSSIMO NO PODER LEGISLATIVO:
- senadores;
- deputados federais, estaduais e distritais;
- ministros de TCU;
- conselheiros dos TCU's estaduais;
- presidentes das Câmaras Municipais;

INDICAÇÃO DE LIVRO: A arte da aprovação pela interpretação - prof° Estevam

* O VOCATIVO EXCELENTISSÍMO NO PODER JUDICIÁRIO:
- ministros
- desembargador;
- juiz
- auditores da justiça militar

"nem todos os que são vossa excelência serão excelentíssimo senhor. Ex.: senador, juiz."

"QUANDO FALO DA AUTORIDADE: SUA excelência."
"QUANDO FALO PARA A AUTORIDADE: VOSSA excelência."

QP: linguagem burocratizada deve ser utilizada para os documentos oficiais. (E) Isso não existe"

* O TRATAMENTO DIGNISSÍMO FOI ABOLIDO DA REDAÇÃO OFICIAL, ENTENDE-SE QUE DIGNIDADE É PRESSUPOSTO PARA EXERCER UM CARGO PÚBLICO.

* O SUPERLATIVO ELUSTRISSÍMO, DE USO FACULTATIVO, NÃO DEVE SER UTILIZADO PARA QUEM POSSUA O PRONOME DE TRATAMENTO VOSSA SENHORIA. O MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL DETERMINA QUEM SERÁ ILUSTRISSÍMO.

. FECHOS:

ATENCIOSAMENTE: para a mesma hierarquia ou hierarquia inferior

RESPEITOSAMENTE: para hierarquia superior
Ex: técnico para técnico - atenciosamente
técnico para analista - respeitosamente
analista para técnico - atenciosamente
técnico para estagiário - atenciosamente
estagiário para técnico - respeitosamente

* cordialmente é fecho de documento oficial.

. DOCUMENTOS IMPORTANTES

.RELATÓRIO: é a descrição e análise de dados, fatos e resultados. É um documetno eminentemente prático, par tanto precisa ser preciso e objetivo, apresentar desenvolvimento lógico, argumentação, descrições e eventuais sugestões.
* sugestões não seriam obrigatórias.
* o relatório é assinado por quem o produz.
ESTRUTURA: (obrigatórias)
. introdução: (apresentação ou abertura) apresenta o objetivo do relatório;
. desenvolvimento: explicação do objetivo;
. conclusão: deve responder ao objetivo do relato. Deve ser inferida da introdução e desenvolvimento.
ESTRUTURAS: (facultativas)
. recomendações: propõe providências, novos estudos.
. anexos: materiais que complementa o relato (fotos, gráficos, diagramas, etc)
* complementos não são dentro do texto.


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RELATÓRIO


Senhor Diretor (vocativo)
Assunto: arquivos

1.
2. texto
3.

Respeitosamente(fecho)
Brasília, 29 de março de 2007.

nome
cargo
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*Título: relatório
* assunto: vem após o vocativo, é o resumo do teor da comunicação
* SÓ NO OFICIO, O ASSUNTO VÉM PRIMEIRO, DEPOIS O VOCATIVO.
*local e data podem figurar antes do título;
* identificação do signatário= nome+cargo+assinatura
* SE O TEXTO TIVER MAIS DE UM PARÁGRAFO, DEVERA SER NUMERADO, À PARTIR DO 1º PARÁGRAFO.
EXCESSÃO: PODE VIR DIVIDIDO EM TÍTULO E SUBTITULO
SE FOR NA PRÓXIMA PÁGINA AS MARGENS SERÃO INVERTIDAS
* ESPAÇAMENTOS:








. ATA:
" é um documento resumido, coloca-se o que é fundamental."
"a ata não pode ter borrões, razuras, enm linhas em branco."
"os números expostos vêm escritos por extenso, evitando-se abreviações;
" a ata pode manuscrita, datilografada, se for digitada e ocorrer erro, apaga-se e digita-se novamente."
conceito: NARRAÇÃO por escrito do que passou em uma reunião, cerimônia, assembléia. Depois de lavrada e discutida, é submetida à apreciação dos participantes e assinada por eles.
Lembre-se: a ata NÃO é dividida em parágrafos;
* na ATA pode haver correção:
se houver engano escreva: "digo" retificando o pensamento;
se o engano for percebido ao final, escreva: "em tempo onde se lê..., leia-se..."

. ATESTADO:
documento emitido por uma pessoas em favor de outra, ocmprovando a veracidade sobre determinado fato.
" particular não pode fornecer atestado
* atestado atesta; declaração declara; certidão é pra sempre.
Por seu caráter, geralmente as repartições públicas fornecem atestados e não declarações.
* declarações: tem valor transitório.
* o valor transitório do atestado émaior que o da declaração.
Lembre-se: ATESTADO É DIFERENTE DE CERTIDÃO
ATESTADO: prova fatos transitórios
CERTIDÃO: refere-se à fatos permanentes
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